Carnaval será teste para a lei contra a importunação sexual

Tocar o corpo da mulher sem consentimento para obter prazer agora é crime.

Câmara dos Deputados aprova regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 412/11, do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado e das empresas privadas prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. A matéria será enviada ao Senado

Crime hediondo. Progressão de regime. Possibilidade. Inconstitucionalidade da restrição contida no art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90 pronunciada pelo STF.

A legislação e a internet

O combate à discriminação racial com base nas normas internacionais e na perspectiva de gênero

Para falarmos em combate à discriminação racial, primeiro se faz necessário reconhecer que somos um país racista, esse é o primeiro passo para que possamos tratar do assunto.

Mensalão: ministros do STF calculam penas para integrantes do núcleo publicitário

Foram estabelecidas penas para Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, falta concluir a dosimetria para Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos

Revista do TST recebe artigos para a sua próxima edição

Textos podem ser enviados até o dia 30 de julho.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Cobrança de Taxa

Processual Civil e Tributário.

Processo Civil. Recurso manejado sob a égide do NCPC

Agravo Interno no Recurso Especial.

Embargos de Declaração no Agravo Interno. Ação rescisória

Competência. Contradição. Inexistência.

Diferenças salariais. Progressões horizontais por antiguidade. ECT

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Reclamada.

Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado pelo emprego de arma

Excesso de prazo. Audiência de Instrução

Contrato Bancário

Ação cautelar de exibição de documentos

Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica

Recurso de apelação em ação ordinária. Responsabilidade Civil. Construção do lago da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera (Sérgio Mota) para gerar e explorar a venda de energia elétrica. Indenização por danos morais e materiais

Acidente do trabalho. Estresse pós-traumático.

Danos materiais. Valor da indenização. Termo final do pagamento.

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.

Materialidade e autoria não contestadas. Impugnação tão somente em face dadosimetria.

Direito ambiental. Acidente em navio.

Vazamento de óleo. Multa. Indenização de área degradada.

Homem é condenado por assalto a cobradora de ônibus

Ação Penal

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial.